O que é DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
Consiste em um documento eletrônico único, que integra todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Com esse novo processo de registro das informações das importações, ocorrerá a eliminação de diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.
A DUIMP ajudará na desburocratização dos registros das importações tornando-os mais ágeis e eficientes. Aqui estão cinco vantagens do sistema:
Centralização de Informações
O DUIMP reúne todos os dados e documentos necessários em um único sistema, eliminando a necessidade de múltiplos registros em plataformas separadas, como a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
Redução do Tempo de Desembaraço Aduaneiro
Com processos mais ágeis e automatizados, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país, assim permitindo mais tempo para obter licenças e documentações necessárias e reduzindo os custos associados à armazenagem e à espera.
Conformidade Fiscal e Aduaneira
A integração com o Catálogo de Produtos permite maior padronização e precisão nas informações de classificação fiscal, diminuindo erros que poderiam resultar em multas e penalidades.
Automação e Integração com Órgãos Governamentais
A comunicação entre Receita Federal, Anvisa, MAPA e outros órgãos anuentes é feita de forma automática e integrada, simplificando a análise e aprovação de processos.
Maior Transparência e Controle
Empresas têm acesso em tempo real ao status de suas operações, possibilitando maior rastreabilidade e planejamento logístico, além de redução de retrabalho.
Essas mudanças representam um grande avanço na modernização e competitividade do comércio exterior brasileiro. Atualmente, ela está sendo implementada gradualmente para substituir os modelos antigos.
Módulos do Portal Siscomex
O Novo Processo de Importação (NPI) é composto pelos seguintes módulos no Portal Siscomex:
DUIMP - Declaração Única de Importação
Catálogo de produtos
PCCE - Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
LPCO - Licenças, permissões, certificados e outros documentos
GR - Gerenciamento de Riscos
CCT - Controle de Carga e Trânsito
O que é o Catálogo de Produtos?
Para evitar erros e fraudes com as declarações, o catálogo de produtos DUIMP é uma ferramenta concebida para simplificar e agilizar o preenchimento da declaração única de importação, estabelecendo uma abordagem padronizada.
Por meio de um banco de dados integrado ao Portal Único, a cartilha busca padronizar a declaração de produtos importados.
Essa modernização do processo visa tornar a declaração mais direta e eficiente, alinhando-se aos padrões internacionais.
Quais os objetivos do Catálogo de Produtos DUIMP?
Melhorar a qualidade da descrição dos produtos;
Favorecer a fiscalização de processos;
Viabilizar a análise de riscos;
Melhorar a qualidade dos dados;
Facilitar a análise de classificação fiscal;
Maior agilidade e segurança nos processos;
Fornecer um histórico confiável.
Qual é o cronograma da DUIMP?
A implementação da DUIMP está seguindo um cronograma estabelecido pela Receita Federal (RFB) e acontecerá dividida nas seguintes etapas:
1º fase: Iniciada em outubro de 2024, para as operações no Modal Marítimo.
2º fase: Acontecerá no 1° semestre de 2025 com o desligamento do Siscomex para embarques do Modal Aéreo.
3º fase: Ocorrerá no 2º semestre de 2025, com o encerramento do cronograma com o Modal Rodoviário e as operações na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Confira no link abaixo o Cronograma de Implementação na página oficial do Governo Federal:
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